Bacharel em Direito

Kelly Queiroz

Brasília (DF)

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Como será a aplicação, nos cartórios, da decisão do STF referente ao artigo 58 da Lei 6.015/1973?

Marlene Oliveira dos Santos · há 8 anos

Bastante esclarecedor. Sugiro a quem tenha o pedido negado que o solicite por escrito e peça ao registrador que suscite dúvida registrária ao Juiz Corregedor local (geralmente o da Vara de Registros Públicos - onde há essa vara especializada). É um procedimento mais simples que o judicial e o juiz pode lhe conferir eficácia normativa até a devida regulamentação pelos órgãos competentes.

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